Termos e Condições (B2B)

1. Fornecedor

2. Âmbito de aplicação

Estes termos e condições aplicam-se a todos os contratos relativos à utilização do Keep it Simple Booking e dos serviços associados entre a NeoVerse Management LLC e empresas, clientes comerciais e profissionais independentes. A oferta destina-se exclusivamente a clientes B2B. Não se pretende a celebração de contratos com consumidores.

3. Objeto do contrato

O Keep it Simple Booking é um software de reservas baseado na nuvem para unidades reserváveis, como nomeadamente:

• Lugares
• Alojamentos
• Quartos
• Veículos
• Bicicletas
• Outros objetos reserváveis

O âmbito concreto dos serviços resulta de:

• O pacote reservado
• A descrição atual dos serviços no site
• Eventuais serviços adicionais acordados individualmente

4. Celebração do contrato

Um contrato é celebrado quando o cliente:

• Seleciona um pacote pago
• Conclui com sucesso o processo de encomenda e pagamento
• E o acesso ao software ou à configuração é disponibilizado

5. Preços e pagamento

Aplicam-se os preços indicados no momento da encomenda. Conforme a reserva, estes consistem nomeadamente em:

• Uma taxa de assinatura recorrente
• E uma taxa de configuração única

Serviços adicionais, ajustes personalizados, integrações ou trabalhos individuais não estão incluídos no âmbito padrão dos serviços e serão cobrados separadamente.

Salvo acordo em contrário, aplica-se o seguinte para serviços adicionais individuais:

• 150 EUR por hora
• Ou um preço fixo acordado separadamente

6. Configuração / Setup

A configuração única é realizada com base nas informações fornecidas pelo cliente, nomeadamente o questionário de configuração.

O cliente é obrigado a fornecer todas as informações necessárias para a configuração de forma completa, correta e atualizada.

A NeoVerse Management LLC não é responsável por erros, atrasos ou danos consequentes resultantes de informações incompletas, incorretas ou tardiamente fornecidas pelo cliente.

7. Duração e rescisão

Os pacotes mensais e anuais são automaticamente renovados pelo período reservado, salvo cancelamento antes do final do período de faturação em curso. A rescisão produz efeitos no final do período de faturação em curso. As taxas de configuração já pagas e os serviços já prestados não serão reembolsados, salvo acordo expresso em contrário.

8. Direitos de utilização

O cliente recebe, pela duração do contrato, um direito simples e intransferível de utilizar o software no âmbito do pacote reservado para os seus próprios fins comerciais. A transferência para terceiros, sublicenciamento, utilização abusiva ou reprodução não autorizada não são permitidos.

9. Obrigações do cliente

O cliente é particularmente responsável por:

• A exatidão dos seus conteúdos, preços, regras e configurações
• A utilização lícita do software
• O cumprimento das obrigações fiscais, de proteção de dados, comerciais e demais obrigações legais aplicáveis
• A utilização lícita dos seus próprios prestadores de pagamento, links de pagamento e conteúdos de comunicação

10. Prestadores terceiros

O software pode funcionar com serviços de terceiros, nomeadamente nas áreas de:

• Alojamento
• Processamento de pagamentos
• E-mail
• Comunicação
• Automação

A NeoVerse Management LLC não é responsável por falhas, limitações, atrasos ou erros causados por prestadores terceiros que estejam fora da sua própria esfera de influência.

11. Disponibilidade

A NeoVerse Management LLC esforça-se por garantir a maior disponibilidade possível do software. Contudo, uma utilização a todo o momento ininterrupta, sem erros ou totalmente disponível não é garantida.

Em particular, manutenções, perturbações técnicas, medidas de segurança, atualizações, força maior, problemas de rede ou falhas de terceiros podem conduzir a limitações temporárias.

12. Erros, dados e responsabilidade

O software é fornecido segundo o nosso melhor conhecimento e com diligência razoável. No entanto, erros técnicos, falhas, cálculos incorretos, problemas de visualização, atrasos ou outras perturbações nunca podem ser totalmente excluídos.

O cliente é obrigado a verificar por si próprio as configurações críticas para o negócio, os preços, as regras, as disponibilidades e as lógicas de pagamento.

A NeoVerse Management LLC é responsável de forma ilimitada apenas por:

• Dolo
• Negligência grave
• Bem como danos resultantes de lesões à vida, ao corpo ou à saúde

Em caso de negligência leve, a NeoVerse Management LLC é responsável apenas por violação de obrigações contratuais essenciais e apenas até ao montante do dano tipicamente previsível.

Na medida em que a lei o permita, a responsabilidade é excluída nomeadamente por:

• Lucros cessantes
• Perdas de receita
• Danos indiretos
• Danos consequentes
• Perda de dados
• Entradas incorretas do cliente
• Configurações incorretas ou incompletas do cliente
• Falhas ou erros de prestadores terceiros

13. Sem substituição de aconselhamento jurídico ou fiscal

O Keep it Simple Booking é um produto de software técnico. A NeoVerse Management LLC não presta aconselhamento jurídico, fiscal ou empresarial, salvo se tal tiver sido expressamente e separadamente acordado. O cliente permanece responsável por verificar e cumprir os seus requisitos legais, fiscais e regulamentares locais.

14. Proteção de dados

As informações sobre o tratamento de dados pessoais constam da política de privacidade.

15. Alterações

A NeoVerse Management LLC pode ajustar estes termos e condições e o âmbito dos serviços por razões objetivas, nomeadamente em caso de:

• Alterações técnicas
• Requisitos de segurança
• Alterações de prestadores terceiros
• Ou requisitos legais

As alterações substanciais serão comunicadas ao cliente de forma adequada.

16. Direito aplicável

Aplica-se o direito do Estado do Wyoming, EUA, com exclusão das normas de conflito de leis, na medida em que não se oponham normas legais imperativas.

17. Jurisdição

Na medida em que a lei o permita, o foro exclusivamente competente para todos os litígios decorrentes de ou relacionados com esta relação contratual é a sede da NeoVerse Management LLC.

18. Cláusula de salvaguarda

Caso alguma disposição destes termos e condições seja ou se torne total ou parcialmente inválida, a validade das restantes disposições permanece inalterada.